jan 02 2016

Constituição Federal (1988) e Código Civil brasileiro (2002)

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal Brasileira, é a lei máxima que rege o país. Obrigatória para o conhecimento de todos, principalmente para estudantes de concursos das áreas Fiscais, dos Tribunais, etc.

O vídeo abaixo, mostra reportagem do Jornal Nacional sobre o nascimento desta nova constituição.

Caso deseje mais informações sobre as constituições, de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, etc., bem como informações sobre o Hino Nacional Brasileiro e das Constituições estaduais, basta clicar aqui e acessar o site oficial do “Palácio do Planalto”, em Brasília.

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CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. A Lei nº 10.406 promulgada em 10 de janeiro de 2002, apresenta todas as normas que delineiam as relações civis dentro do território brasileiro. Também é muito importante para todos, principalmente para estudantes de concursos públicos.

“O código civil é o diploma legal que agrupa de forma sistemática as normas concernentes às relações jurídicas de ordem privada. É fruto de uma preocupação com a segurança e a precisão no entendimento do direito que marcaram os séculos XVIII e XIX, caracterizada ainda pela neutralização política do Poder Judiciário e a consequente canalização do direito para o endereço legislativo, culminando com o fenômeno da positivação, onde aquele passou a ser visto unicamente como “norma posta” (lei escrita), o que de outro lado aguçou a consciência de seus limites, em especial os temporais, institucionalizando a mutabilidade do direito, já que, sendo lei escrita, pode o direito mudar quando se altera a legislação, o que teve importantes consequências para o saber jurídico contemporâneo.” (Fonte: Wikipédia)

No vídeo apresentado a seguir, é discutido, no Programa: Tema Jurídico da Facisa, os 10 anos do Código Civil Brasileiro (2002) Para debater, foram convidados os professores do curso de Direito da Facisa, Ludmila Araújo e Alexandre Leal.

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