jan 01 2016

Legislações importantes para o Geógrafo

exploracao_animal_legislacao1O Geógrafo é o profissional que têm como objeto de estudo, a interação entre a natureza e a sociedade. Ele pode ser Bacharel e/ou Licenciado. O Bacharel possui habilitação para trabalhar com estudos ambientais, planejamento regional, mapeamentos e diversas outras atribuições. Já o O Licenciado possui habilitação para lecionar Geografia. O órgão que fiscaliza a atuação profissional no Brasil é o CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) e suas regionais CREA’s (Conselhos regionais de Engenharia e Agronomia).

São apresentadas aqui, um grupo de leis, decretos resoluções e projeto de lei, relacionados ao exercício profissional do Geógrafo.

Acredito ser de fundamental importância para todos, principalmente para os estudantes de geografia, o conhecimento destas legislações, haja vista a futura atuação na área da ciência geográfica no Brasil.

Caso você tenha alguma outra lei não citada nesta página, agradeceria se nos informasse para que a(s) mesma(s) fosse(m) acrescentadas.

LEI Nº 6.664 DE 26 DE JUNHO DE 1979. Disciplina a profissão de Geógrafo e dá outras providências. Publicada no D.O.U. (Diário Oficial da União), em 27 de junho de 1979, sancionada pelo Presidente da República: João Baptista de Figueiredo. Clique aqui para baixar esta lei.

DECRETO Nº 85.138 DE 15 DE SETEMBRO DE 1980. Regulamenta a Lei nº 6.664, de 26 de junho de 1979, que disciplina a profissão de Geógrafo, e dá outras providências. Publicada no D.O.U. (Diário Oficial da União), em 17 de setembro de 1980, sancionado pelo Presidente da República: João Figueiredo. Clique aqui para baixar este decreto.

LEI Nº 7.399 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1985. Altera a redação da Lei nº 6.664, de 26 de junho de 1979, que disciplina a profissão de Geógrafo. Publicada no D.O.U. (Diário Oficial da União), em 05 de novembro de 1985, sancionada pelo Presidente da República: José Sarney. Clique aqui para baixar esta lei.

DECRETO Nº 92.290 DE 10 DE JANEIRO DE 1986. Regulamenta a Lei nº 7.399, de 4 de novembro de 1985, que altera a redação da Lei nº 6.664, de 26 de junho de 1979, que disciplina a profissão de Geógrafo. Publicado no D.O.U. (Diário Oficial da União), em 13 de Janeiro de 1986, sancionada pelo Presidente da República: José Sarney. Clique aqui para baixar este decreto.

PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 117 DE 2004 (tramitação encerrada). Proposto pelo Senador Sibá Machado, revoga a Lei nº 7.399, de 4 de novembro de 1985, e o Decreto nº 92.290, de 10 de Janeiro de 1986, e dá outras providências. (Dispõe sobre a competência para exercer a profissão de geógrafo). Como o próprio título apresenta, este é um Projeto de Lei, que se encontra em tramitação no Senado. Clique aqui para ler o texto integral do projeto. Como ainda é uma matéria em processo, você pode acompanhar a tramitação da mesma, no site do Senado Federal. Clique aqui e acesse diretamente a página atualizada de “Tramitação de Matérias (proposições)”.

RESOLUÇÃO CONFEA Nº 1.007 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003. Dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional e dá outras providências. Além disso, revoga a resolução nº 392 de 17 de março de 1995 e a Resolução nº 323 de 26 de junho de 1987. Clique aqui para baixar esta resolução.

RESOLUÇÃO CONFEA Nº 1.010 DE 22 DE AGOSTO DE 2005. Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional. Clique aqui para baixar esta resolução.

RESOLUÇÃO CONFEA Nº 1.016 DE 25 DE AGOSTO DE 2006. Altera a redação dos arts. 11, 15 e 19 da Resolução nº 1.007, de 5 de dezembro de 2003; do art. 16 da Resolução nº 1.010, de 22 de agosto de 2005; inclui o anexo III na Resolução nº 1.010, de 2005, e dá outras providências. Clique aqui para baixar esta resolução.

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