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| Nossa homenagem a quem faz da educação sua bandeira! |
A data foi criada a partir da LEI Nº 13.054, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 e tem como objetivo lembrar e homenagear todos os que se dedicam diariamente a ensinar.
Segundo a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, em seu artigo 61, são todos os que estão em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos são:
I – professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio; (Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009)
II – trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas; (Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009)
III – trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim, e (Redação dada pela Medida Provisória nº 746, de 2016)
IV – profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado, exclusivamente para atender ao inciso V do caput do art. 36; (Incluído pela lei nº 13.415, de 2017)
V – profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação. (Incluído pela lei nº 13.415, de 2017).
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